DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 02/04/2026
NetOeste Telecomunicações LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 02.729.070/0001-00, com sede na Rua das Américas, 345 – Centro, São Jorge D'Oeste, Paraná, CEP: 85.575-000, doravante denominada simplesmente "Batistella Telecom".
A Batistella Telecom reconhece a importância de proteger as informações pessoais de seus colaboradores, futuros colaboradores, usuários, fornecedores e visitantes. Estando comprometidos em todo o processo, desde a coleta até o descarte, visando sempre a responsabilidade para estar em conformidade com as legislações aplicáveis. Processamos informações pessoais que você compartilha para viabilizar a utilização da plataforma, traçar o perfil do usuário e tornar a sua experiência ainda melhor.
Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados, foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e reflete o compromisso da Batistella Telecom em proteger os dados pessoais e a privacidade do usuário da nossa plataforma, denominados "Titulares". Essa Política encontra-se alinhada às melhores práticas e padrões de confidencialidade e de acordo com as legislações aplicáveis.
O objetivo desta Política é proporcionar ao Titular maior transparência e uma visão clara de como são coletadas e utilizadas as informações em nossa plataforma: https://www.batistellatelecom.com.br/, descrevendo:
Ao concordar com esta Política, os Titulares declaram ciência dos termos e condições, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui especificadas.
Os Titulares são responsáveis pela veracidade dos dados pessoais informados, não sendo de responsabilidade da Batistella Telecom negligências ou inconsistências por parte daqueles ou de terceiros em ação maliciosa. Os titulares que informarem dados pessoais de terceiros devem possuir autorização, não tendo a Batistella Telecom qualquer responsabilidade.
A preservação da proteção de dados constitui a base para as relações de negócios, caracterizadas pela confiança. Todo o tratamento de dados pessoais está pautado nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.
ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO.
Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu e entendeu o seu conteúdo e propósito.
| Agentes de tratamento: | O controlador e o operador; |
| Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): | Órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); |
| Cookies: | São pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso do Website da Batistella Telecom; |
| Controlador: | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; |
| Dado pessoal: | (Você, Titular ou Titulares) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; |
| Dado pessoal sensível: | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; |
| Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): | É a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que: (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional. |
| Tratamento: | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; |
| Operador: | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; |
| Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP): | Documento no qual a Batistella Telecom assume o compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e operadores e controladores. Seu propósito é estabelecer as diretrizes a serem seguidas pela Batistella Telecom e os agentes de tratamento no que diz respeito à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação. |
| Propriedade intelectual: | Compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos; |
| Término do tratamento de dados pessoais: | Quando o ocorrer a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento; comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD. |
| Operação de dados pessoais: | O mesmo que tratamento; |
| Plataformas ou Portal: | Nosso website: https://www.batistellatelecom.com.br/ |
| Titular: | Pessoa natural, também "titular", "você", "ele" ou "Titulares" que apenas acessa o Website da Batistella Telecom, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de Privacidade. |
| CANAL | TIPO DE DADO | FINALIDADE | BASE PARA COLETA |
|---|---|---|---|
| FALE CONOSCO | NOME | ||
| CIDADE | |||
| TELEFONE | |||
| WEBMAIL | |||
| SENHA | |||
| ÁREA DO CLIENTE | USUÁRIO | ||
| SENHA |
2.1.1. A Batistella Telecom não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu site ou de seus serviços on-line. Caso os Titulares decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os Titulares expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política, ficando reservado o direito da Batistella Telecom de eliminá-los a qualquer tempo.
2.1.2. Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara:
I - Que a Batistella Telecom poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como a Batistella Telecom e os agentes de tratamento cooperam durante a operação de tratamento desses dados;
II - Ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá acessar o Website da Batistella Telecom;
III - Se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos de Privacidade.
2.1.3. O Titular é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento dos formulários disponíveis em nosso site.
2.1.3.1 Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Batistella Telecom solicitará ao Titular esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.
2.1.4. Caso a Batistella Telecom identifique o mau uso do seu Website ou a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros será solicitado ao Titular esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.
2.1.4.1. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a Batistella Telecom informará previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Caso o tratamento dos dados seja realizado com fundamento na base legal "com consentimento", o titular poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a Batistella Telecom informará as consequências caso o Titular não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.
2.1.5. A Batistella Telecom não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos titulares.
2.1.6. O login e senha gerados pelo Titular é de uso pessoal e intransferível. O Titular deverá manter sua senha sob sigilo e em ambiente seguro. O Titular que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.
2.1.7. A Batistella Telecom garante que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Website, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termos de Privacidade.
| CLASSIFICAÇÃO DO DADO | TIPO DE DADO | FINALIDADE DA COLETA | BASE PARA COLETA |
|---|---|---|---|
| DADO COMPORTAMENTAL | ENDEREÇO DE IP | - CUMPRIR OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA PELO MARCO CIVIL NA INTERNET LEI Nº 12.965/2014; | ART. 464 DO DECRETO LEI Nº 5.452 DE 01 DE MAIO DE 1943 |
| REGISTRO DE INTERAÇÕES COM ESTE WEBSITE; | - CUMPRIR OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 | ||
| TELAS ACESSADAS | - IDENTIFICAR O TITULAR; | CONSENTIMENTO | |
| DISPOSITIVO | -AVALIAÇÃO DO USO E UTILIDADE DOS SERVIÇOS QUE PRESTAMOS; | ||
| SESSION ID | - FINS ESTATÍSTICOS E DE SEGURANÇA; | ||
| COOKIES | -CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL REGULATÓRIA |
2.2.1. A Batistella Telecom utilizará "Cookies" no Website com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo Titular.
2.2.1.1. Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o Titular navega no website da Batistella Telecom. Além disso, os Cookies possuem a finalidade de exibir publicidade específica para alguns dos serviços oferecidos pela Batistella Telecom.
2.2.1.2. Os Cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo Titular a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu browser.
2.2.2. O Titular se declara ciente de que, ao bloquear o uso de Cookies, alguns serviços web poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e comprometer a navegação no website.
2.2.3. A Batistella Telecom poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies:
2.2.3.1. Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do Titular até que o Titular saia do website Batistella Telecom.
2.2.3.2. Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo ou até que sejam excluídos manualmente pelo Titular (o tempo de permanência deste tipo de Cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da "vida" do cookie específico).
2.2.4. A Batistella Telecom poderá utilizar as seguintes modalidades de Cookies:
2.2.4.1. Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas, como: (I) Cookies de localização: armazena o endereço aproximado do Titular (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, é armazenado para permitir selecionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do Titular. Meios que a Batistella Telecom poderá utilizar: (a) Site: Titular pode decidir se quer compartilhar informações de localização e, caso aceite, o site poderá apresentar conteúdos específicos; (b) Check-in: check-in do Titular na rede social por meio da disponibilização pela empresa de wi-fi gratuito ou da criação de uma fanpage bem estruturada; (c) Geofencing: é o conteúdo apresentado em tempo real conforme a movimentação do internauta detectada pelo GPS; (d) Geotargeting: é a segmentação, por meio do endereço IP, de público pela localização; ou, (II) Cookies de idioma: usados para armazenar a língua que o Titular selecionou e para mostrar as opções corretas.
2.2.4.2. Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para detectar o Titular – ou não – de redes de mídias sociais para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.
2.2.5. Ao usar o Website da Batistella Telecom, o Titular permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar a sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. O Titular poderá revogar este consentimento a qualquer momento.
| DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|---|
| DADOS PESSOAIS E DE CONTATO | Trabalhe conosco: Até 1 ano a contar do recebimento do currículo; | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto). Princípio da minimização. Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor |
| DADOS DE LOGIN DE CONTA | ||
| DADOS COMPORTAMENTAIS | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet. |
3.1. O website da Batistella Telecom poderá ser acessado em qualquer país e, por esta razão, a Batistella Telecom poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições do mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequados ao previsto na LGPD.
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei;
4.1. Caso a base legal de tratamento utilizada pela Batistella Telecom seja a com "consentimento", a revogação pelo Titular poderá afetar o desempenho do website e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis.
4.1.1. Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do website da Batistella Telecom continuarão sendo disponibilizados regularmente.
4.2. O Titular reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.
4.2.2. Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela Batistella Telecom serão contados a partir do comprovado recebimento.
4.2.3. Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Titular receber a notificação, encaminhada pelo sistema da Batistella Telecom, que a mensagem foi entregue.
4.2.4. O Titular deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem eletrônica.
4.3. O Titular deverá incluir o e-mail da Batistella Telecom (NetOeste) na lista de remetentes confiáveis.
4.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Batistella Telecom poderá manter o histórico de registro dos dados do Titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
(I) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(II) Estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
(III) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
(IV) Uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, "a", da LGPD);
(V) Uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD);
(VI) Atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.
5.1. Findo o prazo e a necessidade legal, a Batistella Telecom poderá excluir, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos nos itens 2.1 e 2.2 ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5.2. A solicitação do Titular poderá ser recusada pela Batistella Telecom caso seja, por exemplo, impossível verificar sua identidade.
5.3. Em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo "Eliminação será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a Batistella Telecom irá desabilitar ou ocultar no banco de dados o dado do titular; se não for possível realizar as referidas ações, a Batistella Telecom manterá o dado apenas em razão da inviabilidade técnica da exclusão. Independente do procedimento adotado pela Batistella Telecom, não será mais permitido o uso do dado. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados do titular ou (ii) será arquivada caso envolva dados de outros titulares".
6.1. A Batistella Telecom emprega as medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. A Batistella Telecom implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas e projetadas para assegurar a proteção de dados. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.
6.2. O Titular se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A Batistella Telecom se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do Titular; no entanto, não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, a Batistella Telecom notificará, no prazo razoável, o(s) Titular(es) afetados e a ANPD, conforme determina a LGPD.
6.3. Se o Titular tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou a ferramenta utilizada pela Batistella Telecom, deve entrar em contato por meio dos canais indicados nesta Política.
7.1. O Titular se declara ciente de que a Batistella Telecom revisará suas diretrizes e procedimentos sempre que a ANPD exigir.
7.2. Todas as solicitações e/ou questionamentos da ANPD serão prontamente respondidas pelo Encarregado.
7.3. Sempre que a ANPD solicitar a instauração de procedimento para averiguar qualquer situação envolvendo dados pessoais, como, mas não se limitando, ao descumprimento da LGPD, o Encarregado contará com o suporte do Comitê de Segurança da Informação e Respostas a Incidentes e será o responsável pela coordenação desse grupo.
7.4. Caberá somente ao Encarregado manter contato com a ANPD.
8.1. O Titular se declara ciente de que a Batistella Telecom possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Titular verificar o conteúdo destes Termos sempre que acessar o website da Batistella Telecom. A Batistella Telecom encaminhará para o endereço eletrônico indicado pelo Titular no ato de cadastramento um aviso para informar que estes Termos foram modificados.
8.1.1 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, caso a Batistella Telecom utilize essa base legal para o tratamento, o Titular será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.
8.2. A Batistella Telecom exige dos operadores e/ou controladores com os quais compartilha os dados pessoais de seus Titulares, ou seja, as empresas terceirizadas que realizarem operações com os dados que coleta, que implementem uma Política de Segurança e Privacidade (PSIP) que deverá conter as diretrizes que especificar como, por exemplo, os meios tecnológicos para assegurar a proteção dos dados. Se os dados forem classificados pela Batistella Telecom como "críticos", o(s) operador(es) e/ou controlador(es) será(ão) auditado(s) para verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação e Privacidade. Caso não seja possível auditar o(s) operador(es) e/ou controlador(es), a Batistella Telecom lhe(s) exigirá a emissão de certificado declarando que cumpriu as exigências previstas na PSIP.
8.3. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições destes Termos sejam inadequadas, inapropriadas ou contrárias à legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Reservamo-nos o direito de revisar esta política de privacidade, a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que a Batistella Telecom entender necessário. A política de privacidade atualizada será publicada em nosso website.